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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 13:10
Tribunal de Justiça condena prefeito de Tijucas e determina perda do cargo
O prefeito deverá prestar serviço comunitário, além de perder seu cargo público e final inelegível por cinco anos. Ele teria contratado 160 servidores sem concurso público
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 19:00
TRF confirma condenação por falsificação de dinheiro
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multas, pelo crime de moeda falsa
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 14:10
Varela Santiago não é condenado por morte de paciente
TJ isentou o hospital da responsabilidade de uma suposta imperícia médica que teria resultado na morte de um paciente
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:00
Consumidor é condenado por apresentar documento falso
Justiça rejeitou o pedido de indenização de R$ 20 mil reais feito por um consumidor contra uma empresa de telecomunicações. Ele ainda foi condenado a pagar 1% do valor da causa
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:40
Reação natural do organismo isenta médicos de indenizar paciente
Paciente ajuizou ação contra os médicos após passar por cirurgias para conter dores hemorragias que levaram a retirada do seu útero, suas trompas e seu ovário
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:00
STJ não aceita recurso do prefeito de Maringá (PR) contra condenação por improbidade
Prefeito foi acusado de improbidade administrativa por nomear para cargo comissionado um cidadão que jamais exerceu atribuições de direção, chefia ou assessoramento
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 17:00
Condenada por peculato tem julgamento anulado porque intimação saiu em nome de defensor errado
A intimação de qualquer um dos defensores só pode ser feita se não houver pedido expresso de intimação exclusiva
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 12:30
Acidente causado por placa de Pare encoberta é responsabilidade do Município
O Município pagará a metade do prejuízo, pois a Justiça considerou que o autor da ação também contribuiu para o acidente ao avançar sobre o cruzamento de forma imprudente
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 12:15
Direito penal. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Corrupção ativa.
Exacerbação da reprimenda básica. Fundamentação concreta. Trânsito em julgado da condenação.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:34
TRF5 mantém condenação dos Correios por atraso na entrega de SEDEX
A correspondência continha inscrição de concurso público em Minas Gerais
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 19:00
Consumidor ludibriado pelo "sonho da casa própria? será indenizado
A falta de informações em um título de capitalização obrigou Valor Capitalização à devolução de R$ 1,7 mil e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil a A. S. L. L.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 16:45
Caso do jornalista que ficou em estado vegetativo terá nova audiência dia 1/7
Após a cirurgia ele estava com o lado direito do corpo paralisado, mas respondia a estímulos com o lado esquerdo, num ato reflexo arrancou o tubo de oxigênio, provocando uma parada cardio-respiratória e consequente estado vegetativo
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:07
Aprovado prazo de 15 dias para devolução de valores pagos indevidamente pelo consumidor
A proposta prevê ainda multa de dez por cento sobre o valor a ser devolvido, caso o fornecedor descumpra o prazo estabelecido
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:57
JT afasta justa causa aplicada a trabalhadora acusada de adulterar nota fiscal
No entender do magistrado, a aplicação da penalidade máxima à vendedora foi desproporcional, tendo em vista que a empresa não apresentou provas consistentes da falta grave atribuída a ela
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 18:14
Justiça condena Detran a pagar indenização por cadastro indevido
Dalzoto, domiciliado no Paraná, entrou com ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo para cancelar a inscrição indevida de seu veículo no cadastro paulista de trânsito.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 20:05
Consórcio é condenado por cobrar parcela indevidamente
Para o juiz, a administradora de consórcios foi negligente ao deixar de liberar o veículo junto ao Detran/RN, mesmo o consorciado tendo quitado o débito e provado mediante apresentação de boleto bancário. Indenização será de R$ 2.500,00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 16:03
AGU impede pagamento indevido de mais de R$ 30 mil em ação envolvendo reajuste salarial de servidores no Tocantins
A AGU obteve, na Justiça, a revisão dos valores que deveriam ser pagos pela União a servidores públicos que moveram ação de cobrança para obter reajuste salarial.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 12:24
Mulher que ficou com sequelas após mamoplastia será indenizada em R$ 60 mil
O Tribunal de Justiça condenou cirurgião plastico ao pagamento de indenização a paciente.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 12:55
Morte por diagnóstico errado dá R$ 210 mil a família de paciente
O Consórcio Regional de Saúde do Hospital Lenoir Vargas Ferreira terá que indenizar a família de Marisa Diesel da Silva em R$ 210 mil. Ela morreu em 1999 de pneumonia não tratada, por diagnóstico equivocado de pedra na vesícula.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 16:12
Trio é condenado por aplicar golpes no INSS e CEF
Sobre a denúncia de formação de quadrilha, o juiz discordou da tese defendida pelo MPF e negou o pedido.
